Lei Paulo Gustavo Sorocaba (SP) – 3ª Consulta Pública

A Prefeitura de Sorocaba está abrindo uma nova consulta pública on-line referente à Lei Paulo Gustavo no Município de Sorocaba

A consulta estará disponível até o dia 16 de julho, exclusivamente através do link: https://abre.ai/consultapublica032023. Essa iniciativa faz parte do plano de ação elaborado pela Secretaria de Cultura (Secult) para a implementação da nova legislação, que já recebeu a aprovação do Ministério da Cultura.

A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022, estabelece ações emergenciais voltadas para o setor cultural, que devem ser adotadas como resposta aos impactos econômicos e sociais da Covid-19. Para isso, serão repassados um total de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal.

No caso de Sorocaba, de acordo com estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), estima-se que a cidade receberá aproximadamente R$ 5 milhões. Esse valor será distribuído de forma específica: R$ 2.682.667,67 serão destinados à Produção Audiovisual; R$ 307.863,71 para Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual; e R$ 1.459.820,86 para ações relacionadas à Economia Criativa, Economia Solidária, agentes culturais, cursos, produções, manifestações culturais e desenvolvimento de espaços artísticos.

Essa consulta pública representa mais uma oportunidade para a Secretaria de Cultura ouvir a classe artística e outros interessados no meio audiovisual e cultural. O objetivo é entender qual é a melhor forma de distribuir esses recursos dentro de cada uma dessas áreas, buscando democratizar e ampliar a utilização dos fundos disponíveis.

As informações coletadas durante essa consulta serão fundamentais para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo em Sorocaba, que serão lançados em breve, garantindo a conformidade com as diretrizes propostas pelo Ministério da Cultura. O secretário de Cultura de Sorocaba, Luiz Antonio Zamuner, ressalta a importância dessas contribuições na elaboração dos editais.

As opções apresentadas pela Secretaria de Cultura na consulta pública são baseadas em propostas debatidas e recebidas durante a consulta anterior, realizada presencialmente no dia 28 de junho na Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba). Esse encontro reuniu cerca de 100 pessoas, incluindo representantes do setor cultural, membros da Secretaria de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

A participação da comunidade artística e cultural é essencial para garantir uma distribuição justa e eficiente dos recursos disponíveis. A consulta pública oferece uma oportunidade valiosa para que todos possam contribuir com suas ideias e sugestões.

Ao ouvir as vozes daqueles diretamente envolvidos no setor, a Secretaria de Cultura poderá tomar decisões mais embasadas e alinhadas com as necessidades e prioridades da comunidade cultural de Sorocaba. Com a implementação adequada da Lei Paulo Gustavo em Sorocaba, espera-se que o setor cultural possa se recuperar dos impactos causados pela pandemia e continuar a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento e na vitalidade da cidade.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022, é uma legislação que visa fornecer ações emergenciais para o setor cultural, como resposta aos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19. Essa lei prevê um repasse de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de impulsionar a recuperação e o fortalecimento das atividades culturais no Brasil.

O nome da lei é uma homenagem ao ator e comediante brasileiro Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 e era reconhecido por seu talento e contribuição para a cultura do país. Através dessa legislação, busca-se não apenas auxiliar o setor cultural em meio às dificuldades enfrentadas durante a pandemia, mas também reconhecer a importância da cultura como um pilar fundamental para a sociedade.

A Lei Paulo Gustavo estabelece diretrizes para a distribuição dos recursos destinados ao setor cultural. Cada município receberá uma parcela específica desse montante, considerando suas necessidades e demandas culturais. Essa distribuição é realizada levando em conta critérios como a produção audiovisual, a capacitação e formação no audiovisual, além de promover a economia criativa e solidária por meio de ações culturais, cursos, produções e espaços artísticos.

A fim de garantir transparência e participação da comunidade, diversas consultas públicas têm sido realizadas para ouvir a classe artística e demais interessados. Essas consultas têm como objetivo compreender as melhores formas de distribuição dos recursos dentro de cada área cultural, buscando ampliar e democratizar o acesso aos recursos previstos pela lei.

A Secretaria de Cultura, responsável pela implementação da Lei Paulo Gustavo, tem trabalhado em conjunto com os artistas e demais envolvidos no setor cultural para construir os editais que irão direcionar a aplicação dos recursos. A partir das contribuições recebidas nas consultas públicas, os editais serão elaborados de maneira a atender às demandas e necessidades identificadas, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura.

A Lei Paulo Gustavo representa um importante passo para apoiar e fortalecer o setor cultural brasileiro. A pandemia da Covid-19 trouxe desafios significativos para os artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da cultura, afetando sua renda, oportunidades de trabalho e o acesso do público às manifestações culturais. Com essa lei, busca-se promover a recuperação desse setor tão importante para a identidade e o desenvolvimento do país.

A cultura desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva, diversa e criativa. Além disso, o setor cultural é uma fonte de geração de empregos, movimentando a economia e contribuindo para o turismo e o bem-estar da população. Portanto, a implementação efetiva da Lei Paulo Gustavo é essencial para a retomada do setor cultural, permitindo que os profissionais possam continuar exercendo suas atividades e levando arte e entretenimento ao público.

É importante que a sociedade esteja atenta aos desdobramentos e oportunidades proporcionadas pela Lei Paulo Gustavo. Artistas, produtores culturais e demais envolvidos no setor devem se informar sobre os editais, prazos e requisitos para acessar os recursos disponíveis. A participação ativa da comunidade é fundamental para garantir que esses recursos sejam distribuídos de maneira justa e que alcancem aqueles que mais precisam de apoio nesse momento de recuperação e reconstrução.