CPI das Pirâmides recomenda indiciamento de sócios da 123 Milhas, Ronaldinho Gaúcho e Faraó das Bitcoins
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que vem investigando esquemas fraudulentos no Brasil, deu um passo significativo no combate a tais práticas ao aprovar, no dia 9 de outubro, o seu relatório final, elaborado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
Este extenso relatório, com suas 509 páginas, traz recomendações de indiciamento de 45 pessoas envolvidas em diversos esquemas, sendo algumas das mais notáveis figuras, sócios da 123 Milhas, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o autointitulado “Faraó das Bitcoins”.
A CPI, presidida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tem como objetivo investigar esquemas de pirâmides financeiras que prejudicaram milhões de brasileiros e geraram prejuízos que ultrapassam a marca dos R$ 100 bilhões.
Entre as recomendações do relatório, a CPI propõe a aprovação de quatro projetos de lei, com destaque para a regulamentação do funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo.
Os principais pontos do relatório e suas implicações são os seguintes:
1. Indiciamento de 45 pessoas: O relatório sugere o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da empresa 123 Milhas, conhecida por seu suposto envolvimento em esquemas de pirâmide financeira. Essa medida tem como base fortes indícios de participação em práticas criminosas, como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.
2. Regulamentação de programas de milhagem: O relatório propõe a regulamentação das operações de programas de milhagem de empresas do setor aéreo. O relator, deputado Ricardo Silva, argumentou que a 123 Milhas não estava atuando como uma empresa de intermediação de milhas, mas sim como uma empresa que operava constantemente no vermelho, caracterizando um típico esquema de pirâmide financeira.
3. Impacto nas vítimas: De acordo com o presidente da CPI, mais de três milhões de brasileiros foram prejudicados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, sofrendo perdas financeiras significativas. Os projetos de lei propostos buscam impedir a criação de novos esquemas fraudulentos que prejudicam a população.
4. Contas individualizadas: Uma das propostas exige que as transferências de recursos entre usuários e prestadores de serviços sejam feitas por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas. Isso tem o objetivo de evitar que o patrimônio de sócios e clientes se misture, dificultando a ocultação de recursos e a prática de crimes financeiros.
O relatório da CPI das Pirâmides Financeiras representa um avanço no combate a práticas fraudulentas que afetam a economia e a vida de muitos brasileiros. A recomendação de indiciar os responsáveis pelos esquemas fraudulentos, juntamente com a regulamentação proposta, busca proteger os cidadãos de futuros prejuízos e estabelecer regras mais claras e rígidas para empresas que operam no setor de milhagem aérea.
Essas medidas podem ser um passo importante para a prevenção e combate a fraudes financeiras no Brasil.