Lei Elaborada por ChatGPT é Aprovada em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), sancionou recentemente um projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e concebido por meio da utilização do ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial.

A Lei Complementar Municipal 993/2023 isenta o pagamento de um novo hidrômetro ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto. O vereador, autodenominado um “curioso da área da tecnologia”, revelou que o texto foi gerado pelo ChatGPT. Ramiro escolheu este projeto de lei para implementar a ideia, considerando-o “muito simples em seu objetivo, mas revolucionário em sua abordagem”. Segundo o vereador, ele simplesmente deu um comando à ferramenta para criar uma legislação legislativa sobre o tema.

Além dos artigos solicitados e da justificativa, a inteligência artificial propôs melhorias para a lei, como estabelecer um prazo máximo de 30 dias para a troca do hidrômetro. Após esse período, o cidadão ficaria isento do pagamento da conta de água do mês. Essa sugestão foi incorporada ao texto final da lei.

A única alteração feita no texto original pela inteligência artificial ocorreu durante a revisão legislativa para adequar o projeto às normas da casa. Na visão do vereador, a sociedade está prestes a vivenciar revoluções em diversas áreas nos próximos anos devido à inteligência artificial, e a política não pode ficar alheia a essas mudanças.

Ele defende que, dentro do setor público, há um vasto leque de possibilidades: redução efetiva da necessidade de recursos humanos e administrativos, aprimoramento técnico-legislativo e melhoria na qualidade da produção de trabalho.