Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) após identificar o descumprimento de medidas cautelares impostas no curso do processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa

Bolsonaro está sob investigação no âmbito da Operação Contragolpe, que apura um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro de 2023. Em 18 de julho de 2025, a Polícia Federal cumpriu mandados contra ele e aliados, e o STF determinou medidas cautelares severas, incluindo:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
• proibição de uso de redes sociais diretas ou via terceiros;
• restrições de acesso a diplomatas e investigados no mesmo caso;

Em 24 de julho, por descumprimento pontual dessas, medidas uma aparição pública em que Bolsonaro exibiu a tornozeleira em vídeo que foi reproduzido por aliados políticos, Moraes entendeu tratar-se de uma “irregularidade isolada” e decidiu, naquele momento, não converter as cautelares em prisão preventiva. O magistrado, porém, deixou claro que qualquer nova violação resultaria em detenção imediata.

Decisão desta segunda-feira

A prisão domiciliar foi decretada em função da continuidade das violações das medidas cautelares por parte de Bolsonaro. Moraes determinou também o recolhimento dos aparelhos de celular do ex-presidente, como forma de garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Repercussões e contexto internacional

Desde então, episódios como protestos de apoiadores de Bolsonaro em diversas cidades brasileiras, realizados em 3 de agosto, marcaram a cena política e solicitaram anistia para os envolvidos na trama golpista. Bolsonaro chegou a se manifestar por meio de ligação telefônica intermediada por seu filho Flávio Bolsonaro.

Além disso, os Estados Unidos impuseram sanções financeiras e restrições de visto ao ministro Moraes, sob acusações de violação de direitos humanos e cerceamento da liberdade de expressão — uma retaliação que inclui tarifa de 50 % sobre importações brasileiras, acusada por Washington de retaliar o processo contra Bolsonaro.

Apesar da pressão externa, o ministro Moraes afirmou que seguirá com o julgamento do caso no STF, uma decisão que poderá resultar em pena de até 40 anos de prisão se a denúncia for confirmada em plenário.