A União Europeia está processando Portugal e questionando sua política de vistos para visitantes de outros países
A nova lei de visto, que está em vigor desde março, permite a entrada “automática” de imigrantes dos países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal. Assim, Isso inclui Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Portugal e Brasil.
No entanto, a União Europeia está contestando essa política de residência, alegando que ela viola o acordo de Schengen, estabelecido em 1985, que permite a livre circulação de pessoas em países europeus por até 90 dias. Contudo, o visto de residência Português permite que os imigrantes permaneçam no país por um ano, trabalhando, estudando e alugando imóveis.
Maurício Gonçalves, um especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, argumenta que o visto de residência em questão não se encaixa nos padrões europeus e possui restrições quando se trata de viajar para outros países europeus. Dessa forma, ele sugere que, para aqueles que desejam vir para Portugal, o visto de procura de trabalho pode ser uma opção mais apropriada.
Portugal tem dois meses para apresentar uma declaração em resposta à União Europeia. Mas, se a União Europeia não receber uma resposta satisfatória, poderá emitir um documento com mais detalhes sobre a questão.
Porém, até o momento, 154 mil cidadãos solicitaram autorização em Portugal, com 140 mil deles já tendo recebido o visto. Contudo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirma que manterá o acordo de mobilidade de Portugal com outros países da CPLP.
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