O especialista em Direito Internacional Daniel Toledo informa sobre a possibilidade de viajar ao país em casos urgentes
Existem certas questões jurídicas de grande impacto para os brasileiros que buscam viajar para os Estados Unidos, seja a lazer ou a negócios, que podem se tornar lucrativas e criar uma oportunidade de obtenção do Green Card. Porém, devido ao coronavírus, esta é uma situação complicada e improvável, visto que atualmente nos Estados Unidos a entrada de quarentenários no Brasil é proibida devido ao alto número de infecções no país.
Daniel Toledo, advogado brasileiro especializado em direito internacional e fundador do Toledo Advogados Associados, relata que ainda é possível viajar para os EUA, mas sob as recomendações do país e para novos vistos, apenas aqueles que atendam às necessidades do país liberado. “Além de ser um momento delicado, a entrada no país não é garantida e pode afetar alguns processos devido ao não cumprimento das regras de proibição de viagens. Por isso é importante seguir as regras, afinal alguns vistos ainda são processados nas autoridades consulares ”, explica.
Confira alguns pontos que concentram mais dúvidas sobre quem planeja viajar ou morar nos Estados Unidos.
Posso viajar durante uma proibição?
Sim, mas o Dr. Daniel recomenda que isso aconteça apenas em casos extremos. Mesmo que um brasileiro passe 15 dias de quarentena em um dos países não proibidos, o teste COVID-19 é essencial para evitar a entrada e deve ser feito até 72 horas antes da viagem.
Mesmo com consulados fechados, o visto EB-2 (voltado para profissionais que se destacam em suas áreas) ainda é processado normalmente?
Sim, no momento algumas autoridades consulares estão trabalhando e processando vistos específicos que ainda são emitidos em caráter excepcional e o visto EB-2 é uma delas, desde que venha com prerrogativas específicas que estejam de acordo com os interesses do país no Tempo. Não basta ser NIW, você tem que ir além disso. “Alguns dos processos que enviamos nesse período se enquadram nas descrições, como médicos e pesquisadores que podem ajudar no combate ao COVID”, diz.
E a reforma da imigração?
A reforma da imigração deve ocorrer antes do final do ano porque há interesse político e econômico. No entanto, o advogado explica que isso pode ser perigoso, pois pode ser uma ordem do presidente. “Quando o presidente decide implementar essa regulamentação, por ser algo rápido e sem a avaliação e aprovação de outros parlamentares, fica exposto a fragilidades”, enfatiza.
Um exemplo usado é que Joe Biden suspendeu a deportação por 100 dias. Embora muitos tenham sido gerados arbitrariamente, alguns são válidos, desde criminosos que agora devem permanecer no país até que o pedido seja finalizado.
Alugar um imóvel pode ser uma boa opção para um visto E-2?
Um fato interessante sobre esse tipo de visto, segundo o advogado, é que a aprovação não exige investimento de um milionário. Alugar um imóvel, mesmo que haja muitos, não é uma boa ideia. Isso porque não gera empregos para a região, é marginal e não se pode dizer que esse negócio possa gerar empregos ou desenvolvimento local.
No entanto, comprar um imóvel para alugar no país é uma ótima idéia se o visto não for sua principal preocupação. Para um advogado, ao escolher um bom local e com um bom preço de compra e arrendamento é possível um bom rendimento.