Richthofen, Nardoni e Sandrão recebem dinheiro pela série Tremembé? Entenda o que diz a lei
Aclamada em menos de duas semanas de estreia, série já é considerada a mais assistida da Amazon Prime Video
Lançada sob grande expectativa, a série Tremembé, produção original da Amazon Prime Video, ultrapassou recordes e já é considerada o maior sucesso da plataforma no Brasil, superando o fenômeno Cangaço Novo. A trama mergulha no cotidiano de mulheres que cumprem pena na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier — localizada na cidade que dá nome à obra — e revisita crimes que marcaram a história recente do país.
Entre os personagens retratados estão figuras conhecidas do noticiário policial, como Suzane von Richthofen (vivida por Marina Ruy Barbosa), Elize Matsunaga (Carol Garcia), os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos (Felipe Simas e Kelner Macêdo), Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá (Lucas Oradovschi e Bianca Comparato), Sandrão (Letícia Rodrigues) e Roger Abdelmassih (Anselmo Vasconcelos).
Mas, diante do sucesso da produção, uma dúvida tem ganhado espaço nas redes sociais: os criminosos retratados na série recebem dinheiro pela utilização de suas histórias?
O que diz a lei?
Segundo o advogado Fernando Canutto, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Propriedade Intelectual, Tremembé é baseada em fatos públicos, amplamente noticiados e de conhecimento coletivo, o que dispensa qualquer tipo de autorização ou pagamento aos condenados.
“Como a série possui fins jornalísticos, assemelhando-se a um documentário, é incomum que produções dessa natureza efetuem pagamento aos indivíduos retratados”, explica Canutto.
Ele destaca que, por se tratarem de crimes e julgamentos amplamente divulgados, as histórias já pertencem ao domínio público. Assim, apenas quem assina um contrato direto com a produção — por exemplo, concedendo uma entrevista exclusiva — poderia receber algum tipo de remuneração.
“Se houvesse a negociação de uma entrevista, a remuneração poderia ser acordada. Nesse caso, o preso precisaria de autorização da administração penitenciária, mas não há impedimento legal para que receba valores por essa entrevista”, complementa o advogado.
Liberdade artística e limites legais
A legislação brasileira não impede que produções jornalísticas ou dramatizadas abordem crimes reais, desde que não haja difamação, violação de imagem ou uso indevido de obras protegidas. Dessa forma, séries como Tremembé podem explorar livremente os fatos e personagens envolvidos, sem a necessidade de repassar valores aos condenados.
Em suma, Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga, Nardoni, Sandrão e outros retratados não recebem qualquer valor pela série, a menos que tenham firmado um contrato específico — algo que, segundo as informações disponíveis, não ocorreu.