Comissão da Câmara de Sorocaba ouve conselheiros tutelares e apura possíveis falhas na rede de proteção à infância

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sorocaba que investiga possíveis falhas na rede de proteção às crianças e adolescentes realizou, nesta quinta-feira (25), mais uma etapa dos trabalhos ao ouvir os conselheiros tutelares da Região Oeste do município. As oitivas integram a apuração administrativa motivada pela morte do bebê Miguel, de apenas 1 ano e 2 meses, caso que causou forte comoção na cidade.

O objetivo da comissão não é investigar as circunstâncias da morte da criança, mas identificar possíveis falhas nos protocolos de atendimento, na comunicação entre os órgãos da rede de proteção e no acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade, buscando propor melhorias nas políticas públicas.

Participaram da reunião os sete vereadores titulares da comissão: o presidente Roberto Freitas (PL), a relatora Jussara Fernandes (Republicanos) e os membros Dylan Dantas (PL), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Rodolfo Ganem (Podemos) e Toninho Corredor (Agir).

Durante os depoimentos, os conselheiros tutelares explicaram os procedimentos adotados após o recebimento da notificação encaminhada pela Unidade de Pronto Atendimento (UPH). Foram detalhados os protocolos seguidos, a visita realizada à residência da família, os limites legais da atuação do Conselho Tutelar e a comunicação estabelecida com os demais órgãos da rede de proteção.

Também foram discutidos o fluxo de informações entre os serviços de saúde e o Conselho Tutelar, os registros administrativos do caso, o acompanhamento posterior à visita e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais na identificação de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.

Ao término da reunião, o presidente da comissão, Roberto Freitas, destacou que os depoimentos contribuíram para esclarecer pontos importantes sobre o funcionamento da rede de proteção.

“Demos um importante passo para compreender se houve falhas institucionais, falhas de comunicação ou omissões que impediram uma atuação mais eficaz da rede de proteção. Seguiremos apurando os fatos para identificar o que aconteceu para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer”, afirmou.

Segundo Freitas, o Conselho Tutelar informou que precisa ser comunicado pelas unidades de atendimento sempre que uma criança apresentar indícios de violência, reforçando a importância da integração entre os serviços públicos.

A relatora da comissão, Jussara Fernandes, avaliou que as oitivas foram fundamentais para esclarecer dúvidas e subsidiar a elaboração do relatório final dos trabalhos.

“Sabemos que é um crime que revolta a população, mas nossa função como Poder Legislativo é criar políticas públicas e verificar eventuais falhas, para que elas sejam corrigidas e casos como este não se repitam mais”, declarou.

Entre as principais dificuldades apontadas pelos conselheiros está a comunicação com as unidades de saúde, considerada essencial para garantir respostas rápidas em situações de suspeita de violência contra crianças.

A Comissão Especial reafirmou que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos os depoimentos e documentos reunidos durante as oitivas serão analisados para subsidiar o relatório final, que poderá resultar em propostas para fortalecer a rede de proteção no município.