Atraso salarial fecha farmácias de UBSs e compromete acesso a medicamentos em Sorocaba
Paralisação de funcionários terceirizados afetou quatro unidades de saúde; caso evidencia os riscos de falhas na gestão de serviços essenciais para a continuidade da assistência farmacêutica
O fechamento de farmácias de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba, no interior de São Paulo, após uma greve motivada por atraso salarial de funcionários terceirizados, evidencia os riscos de interrupções em serviços essenciais à população. O episódio, registrado na quarta-feira (21), afetou as unidades Barão, Aparecidinha, Habiteto e Nova Sorocaba, onde pacientes foram orientados a retornar em outro dia. A situação levanta questionamentos sobre a continuidade da assistência farmacêutica e os mecanismos de controle adotados na contratação de serviços de saúde.
Os funcionários são vinculados à Human Concierge Logística, empresa responsável por serviços de logística e gestão de insumos de saúde para a Prefeitura de Sorocaba. A companhia reconheceu, em comunicado aos trabalhadores, que o adiantamento salarial previsto para 20 de outubro não havia sido pago na data programada e informou que a regularização ocorreria na quinta-feira (22). A Secretaria Municipal da Saúde, por sua vez, afirmou que não havia atrasos nos pagamentos da Prefeitura à prestadora e que notificou a empresa para prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.
O caso também chama a atenção para a situação contratual da prestadora. O contrato original, firmado em 2019, foi encerrado em março de 2023, mas os pagamentos municipais pelos serviços continuaram sendo realizados de forma indenizatória, segundo informações da administração municipal. Entre 2023 e junho de 2026, os repasses somaram R$ 19,7 milhões. A continuidade dosInclu pagamentos sem contrato formal vigente, que também é objeto de questionamentos junto a órgãos de controle, amplia o debate sobre a fiscalização dos serviços terceirizados e a prevenção de falhas que possam atingir diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), a situação demonstra que a organização administrativa dos serviços de saúde precisa ser tratada como parte da própria segurança assistencial. “É inadmissível que o paciente seja penalizado por falhas na gestão de um serviço essencial. Quando uma farmácia pública fecha por atraso salarial de funcionários terceirizados, quem depende daquele medicamento fica no meio de um problema que não criou e pelo qual não deveria pagar. Na saúde, uma falha administrativa pode ter consequências concretas sobre a continuidade de um tratamento”, afirma.
O presidente da Sociedade ressalta que a responsabilidade pela continuidade dos serviços essenciais exige mecanismos de fiscalização e planejamento capazes de antecipar problemas e reduzir os impactos sobre os pacientes. “A terceirização não pode servir como escudo para a falta de controle. A administração pública precisa fiscalizar os serviços que contrata, cobrar o cumprimento das obrigações e agir antes que os problemas cheguem ao cidadão. Se uma atividade essencial pode parar por falta de pagamento aos trabalhadores, é preciso questionar a eficiência dos mecanismos de acompanhamento e prevenção. Não basta reagir depois que o paciente já foi prejudicado”, avalia.
Canal também destaca que o acesso a medicamentos integra o conjunto de condições necessárias para a efetividade do atendimento em saúde. “O tratamento não termina na consulta nem na emissão de uma receita. O paciente precisa conseguir o medicamento para seguir a orientação recebida. Quando essa etapa falha, todo o atendimento pode perder sua efetividade. Para quem depende de uso contínuo, não conseguir retirar um remédio não é um simples transtorno: é uma interrupção que pode comprometer a saúde. A continuidade da assistência precisa ser uma obrigação concreta, não apenas uma previsão administrativa”, conclui.